STJ nega pleito da Cemig para renovar concessão da hidrelétrica de Jaguara
Economia|Do R7
SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a dois, que a Cemig não tem direito a renovar o contrato da hidrelétrica de Jaguara por mais 20 anos, o que faz com que a usina deva ter a concessão devolvida para a União e encaminhada para licitação.
A Cemig alegava que o contrato da usina em Minas Gerais previa uma prorrogação automática, o que iria contra as regras estabelecidas pelo governo federal ao final de 2012 para renovar concessões de hidrelétricas.
Procurada, a elétrica mineira não pôde comentar a decisão imediatamente.
O placar do julgamento sobre a ação estava em quatro a dois contra a Cemig. Nesta quarta, os ministros Sérgio Luiz Kukina e Assusete Magalhães seguiram o voto do relator do processo, ministro Ari Pargendler, que havia decidido pela não renovação da concessão.
A ação da Cemig operava em queda de 8,5 por cento às 16h44 desta quarta, após o resultado da votação do STJ.
Analistas ouvidos pela Reuters disseram que, devido ao placar parcial anterior, a decisão não chega a ser uma surpresa, mas é natural que as ações da companhia mineira sofram com o impacto inicial da confirmação da decisão.
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(Por Luciano Costa; com reportagem adicional de Paula Laier)
