Temer sanciona Lei do Repetro
Regras para exploração de petróleo e gás valem a partir de 2018
Economia|Do R7
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, com vetos, a Lei do Repetro, que amplia um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país.
Com a sanção, que deve ser publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, as mudanças tributárias passarão a ter validade já em 2018.
O texto aprovado pela Câmara, que tem a palavra final na tramitação de MPs, prevê isenções tributárias ao setor de petróleo até 2040, como defendiam petroleiras com atuação no Brasil.
