Tira-dúvidas IR 2024: como a Receita paga a restituição?
Primeiro lote de pagamentos será liberado em 31/5, que é também a data limite para o contribuinte enviar a declaração deste ano
Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
Muitos contribuintes preferem se adiantar na entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024, principalmente, para receber a restituição nos primeiros lotes. Porém, a Receita Federal alerta que o cronograma de pagamento segue critérios, como a prioridade para idosos e pessoas com deficiência e doença grave. A reportagem desta sexta-feira (19) faz parte de uma série que ajuda o contribuinte a prestar contas com o Leão. Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.
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A Receita define a restituição do IR como a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário, já que a lei prevê o pagamento da tarifa mensalmente, no momento que recebemos os rendimentos, como salários. No momento da declaração, o programa do órgão faz os cálculos e verifica se o imposto já pago foi menor que o devido, gerando declaração com imposto a pagar, ou se as tarifas pagas foram maiores que o devido, gerando declaração com imposto a restituir.
Galeria tira-dúvidas IR 2024
Galeria tira-dúvidas IR 2024
Como a Receita paga a restituição?
“Mensalmente, a Receita Federal recebe do Tesouro recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais:
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.
A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) com o CPF do titular da declaração ou por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.
Se for encontrada alguma inconsistência nas informações, a sua declaração pode cair em malha, para uma análise mais profunda. Enquanto permanecer a pendência, sua restituição não será paga. Porém, se não houver nenhuma pendência, a declaração entrará na fila para pagamento da restituição, seguindo os critérios acima.”
Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e, para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.