Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de R$ 73,5 milhões para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.
“Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de R$ 219,35.
A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70% e com validade até o fim do curso.
“Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço [do Fies] se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU.
Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente R$ 1.952,64, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de R$ 976,25 mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de R$ 1.935,98, ante bolsas de R$ 967,99, cita o relatório.
“Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU.
O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.
“Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10%.
O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.
As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15:40 (horário de Brasília).
Empresas contestam crítica da CGU
Destacada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a diferença de preços entre alunos do Fies e alunos sem financiamento já foi contestada por empresas de educação.
A oferta de descontos oferecidos a alunos que não possuem financiamento é uma prática no setor, mas a CGU considerou que alunos no Fies não deveriam ter mensalidades superiores às de estudantes não financiados pelo programa.
Auditoria da CGU comparou os preços das mensalidades pagas por alunos no Fies com os preços dos mesmos cursos anunciados em sites de bolsas e descontos. São sites como QueroBolsa, Educa Mais Brasil e Mais Bolsas. Segundo a CGU, em mais de 97% dos cursos analisados, os preços das mensalidades eram menores nos sites de desconto do que aqueles praticados no Fies.
Há uma divergência de entendimentos porque, no setor privado, não se considera que esses sites de bolsas estejam enquadrados na regra que exige que qualquer desconto dado a alunos seja também estendido aos estudantes do Fies. A lei prevê que os alunos com Fies têm direito aos mesmos descontos "regulares e de caráter coletivo" oferecidos pela instituição a outros estudantes.
No ano passado, a Kroton foi alvo de questionamentos justamente sobre suas práticas de descontos a alunos fora do Fies. Na época, a companhia apresentou dados sobre sua base de alunos, afirmando que havia descontos aos quais alunos do Fies não são elegíveis. Entre eles, estão justamente os descontos oferecidos a alunos que chegam à companhia por meio dessas empresas parceiras que ofertam bolsas.
A CGU considerou no relatório de auditoria, no entanto, que o "espírito da redação original da lei de criação do Fies" é a "impossibilidade de alunos Fies apresentarem mensalidades superiores, respeitadas as mesmas condições, a de outros alunos não financiados pelo programa".
Ministério da Educação
Ao detectar o que considerou discrepâncias nos preços cobrados por faculdades privadas para alunos do Fies, a CGU questionou o Ministério da Educação sobre suas iniciativas. Em resposta, o MEC destacou a existência de um grupo de trabalho, criado em 2015, para avaliar indícios de irregularidades no Fies. Segundo o MEC, tem se avaliado a "possibilidade e viabilidade" de desenvolver um instrumento de monitoramento de preços no Fies.
Apesar da resposta, a CGU concluiu que não há, até o momento, procedimento formalizado de verificação dos valores cobrados aos alunos Fies.
Quero Bolsa
O Quero Bolsa comentou, em nota, auditoria da CGU que contesta discrepâncias de preços adotados pelas instituições de ensino privada no Fies. O site, um dos consultados pela CGU ao comparar os preços de mensalidades de alunos dentro e fora do Fies, afirmou que fez sugestões de melhorias no programa de financiamento do governo.
Em nota, o Quero Bolsa afirma que seu presidente, Bernardo de Pádua, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados quando houve a discussão sobre as novas regras aprovadas para o programa em 2018.
O executivo defendeu que uma forma de evitar distorções nos preços seria fazer com que o financiamento fosse concedido como uma carta de crédito dada ao estudante em vez de vinculada a uma instituição específica. Para o executivo do Quero Bolsa, essa seria uma forma de o aluno ter mais poder de defender seus próprios interesses e buscar mensalidades no menor valor possível.
O Quero Bolsa afirmou que defende um Fies transparente e eficiente como parte da política educacional brasileira.