Foi aprovada na noite desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 54/2021, que prevê bolsas de estudos de R$ 3.000 por ano para incentivar estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza a concluir o ensino médio. Chamada de Bolsa Permanência no Ensino Médio, a iniciativa pode beneficiar até 2,5 milhões de alunos.
“A previsão é que, já em 2024, após a sanção presidencial, sejam investidos R$ 6 bilhões no programa. Para 2025, o objetivo é garantir R$ 7 bilhões para a manutenção do projeto, totalizando R$ 20 bilhões até o final de 2026”, afirmou o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), ao apresentar o PL nº 54/2021.
Como funciona o incentivo
Terão direito ao Bolsa Permanência os alunos que estiverem inscritos no CadÚnico, no Bolsa Família ou no EJA (Educação de Jovens Adultos) e matriculados no ensino médio.
Serão fornecidas a esses estudantes duas bolsas: uma que prevê dez pagamentos de R$ 200 a cada mês, e a outra anual, de R$ 1.000, que será depositada numa conta em nome do estudante apenas se ele completar o ano letivo. A estimativa é que até 2,5 milhões de alunos possam ser beneficiados com o incentivo.
Após a aprovação no 1º e 2º anos do ensino médio, o estudante terá a opção de sacar ou transferir até 40% dos valores depositados — ou seja, o aluno poderá retirar até R$ 400 no 1º ano e até R$ 800 no 2º ano. Segundo Uczai, o objetivo é proporcionar “flexibilidade financeira para os estudantes”.
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Contrapartidas
Não basta passarem de ano; para terem direito à Bolsa Permanência, os estudantes deverão mostrar frequência mínima de 75% e comprovar matrícula escolar no ano letivo seguinte.
Além de completarem todos os anos letivos do ensino médio, os alunos terão que fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para poder sacar os R$ 3.000 depositados pelo governo durante esse período.
Se, no final do terceiro ano, o estudante obtiver pontuação no Enem igual ou superior à média dessa avaliação, ele receberá uma parcela adicional.
Melhorias
Na avaliação da ONG Todos pela Educação, a medida é bem-vinda, mas o programa de incentivos financeiros para estudantes “não deve ser visto como a grande solução para os problemas do ensino médio brasileiro, que são complexos e multifacetados”.
A organização também sugeriu aperfeiçoamentos ao programa apresentado na Câmara dos Deputados. Entre as melhorias que podem ser feitas estão o pagamento de valores maiores a alunos que estudam em tempo integral e uma avaliação frequente do Bolsa Permanência para entender se o incentivo financeiro realmente se traduz num índice maior de conclusão do ensino médio.
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