Comissão da Câmara dos Deputados vai acompanhar aplicação das metas do PNE e do piso do magistério
As metas também serão monitoradas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação
Educação|Do R7
A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, deputados se debruçam sobre a fase de implementação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em junho deste ano.
A lei do PNE (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.
As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, como o Ministério da Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
— É importante que cada parlamentar da Comissão de Educação possa fazer o acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real, disse.
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Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).
— Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional, afirmou.
Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto que torna obrigatória a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para todos os alunos que concluírem o ensino médio (PL 5956/13).
A comissão da Câmara ainda discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.
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