A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última quinta-feira (27), para garantir isenção da taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a todos os estudantes de baixa renda — mesmo aqueles que se inscreveram, mas não realizaram as provas da última edição.
O MEC (MInistério da Educação) tem cinco dias para responder e em caso de uma negativa, a Defensoria pode entrar com uma ação.
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De acordo com uma determinação de 2018, estudantes que obtiveram a isenção, mas não realizaram a prova do Enem devem justificar a ausência com documentos que expliquem o motivo da falta. Os candidatos que não justificarem terão de pagar a taxa que no ano passado foi de R$ 85. O Inep ainda não divulgou o edital deste ano.
No texto, o defensor público João Paulo Dorini argumenta que "no ano de 2020, o índice de abstenção no Exame Nacional do Ensino Médio foi expressivamente superior em comparação com as edições anteriores, tendo sido de 55,3%". Ele também destacou o estado de calamidade pública reconhecida pelo Senado e a lotação das salas "por conta de problemas na organização, inúmeros estudantes foram impedidos de realizar a prova devido à superlotação das salas."
Devido a pandemia de covid-19, as provas do Enem foram realizada em janeiro deste ano. O exame bateu recorde de abstenções. Para a edição de 2020, 5,7 milhões de estudantes se inscreveram, mas apenas 2,8 milhões participaram.
Mesmo assim, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) manteve as regras e o período para pedido de isenção vai até às 23h59 desta sexta-feira (28).
Diante da pandemia, deputados da Frente Mista Parlamentar pela Educação enviaram um requerimento ao MEC (Ministério da Educação) solicitando que todos aqueles que se enquadram nos critérios tenham isenção da taxa, até mesmo aqueles que não participaram da última edição. Mas não tiveram retorno do Inep.
Odeputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou na última quarta-feira (26) um Projeto de Lei para garantir a isenção do pagamento de taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes de escolas públicas e bolsas incluindo aqueles que não compareceram na última edição de 2020.