PL pede isenção no Enem para aluno da rede pública e bolsistas
Deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) quer garantir o direito mesmo para aqueles que não participaram da última edição
Educação|Karla Dunder, do R7
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou na última quarta-feira (26) um Projeto de Lei para garantir a isenção do pagamento de taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes de escolas públicas e bolsas e também para aqueles que não compareceram na edição de 2020. O período para o pedido de isenção se encerra na sexta-feira (28).
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No ano passado a taxa foi de R$ 85. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ainda não divulgou o edital com o calendário e informações para a realização do Enem em 2021.
Os participantes que são isentos do pagamento de taxa e não realizaram a prova na edição passada devem justificar a ausência até sexta-feira (28). O candidato deve enviar documentos que justifiquem o motivo da falta ao exame, caso queira fazer a prova sem pagar no ano seguinte.
Diante da pandemia, deputados da Frente Mista Parlamentar pela Educação enviaram um requerimento ao MEC (Ministério da Educação) solicitando que todos aqueles que se enquadrem nos critérios socioeconômicos tenham isenção da taxa, até mesmo aqueles que não participaram da última edição. No entanto, o MEC não retornou à solição dos deputados.
Os parlamentares entendem que a pandemia prejudicou o comparecimento dos canditatos aos locais de prova do Enem em 2020. O exame teve recorde de abstenções na edição de 2020, dos 5,7 milhões de estudantes se inscreveram, mas apenas 2,8 milhões participaram. O exame, realizado em meio a pandemia de coronavírus, teve índice de abstenção de 51,5%.