Demissões do Inep podem impactar Enem e repasses de verba pública
Conselho pediu atenção do MEC para a crise, e o ministro Milton Ribeiro deve ser convocado para dar explicações na Câmara
Educação|Karla Dunder, do R7
A crise que atinge o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) levou a uma debandada de servidores da autarquia na tarde desta segunda-feira (8), o que pode impactar a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) uma vez que a autarquia é responsável pela aplicação do exame, além de prejudicar o repasse de verbas para municípios.
Ainda na noite de ontem, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) pediu "atenção"do MEC ao Inep. Já a Frente Parlamentar Mista de Educação quer convocar o ministro Milton Ribeiro para dar explicações na Câmara. Na segunda, 33 funcionários pediram demissão, e ao menos 28 deles estavam ligados à realização do Enem. Em carta, eles alegaram "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima". Também mencionam episódios de assédio moral que envolvem o presidente do Inep, Danilo Dupas.
O Consed emitiu uma nota em que afirma que "acompanha com muita preocupação o pedido de exoneração coletiva apresentado pelos responsáveis pelo Enem". E pediu mais atenção do MEC (Ministério da Educação) "na condução das atividades do Inep".
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Ainda no texto, o conselho demonstra preocupação sobre a realização do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica): "Há informações de que as provas do Saeb só chegarão no dia 22 de novembro, após a aplicação do Enem, o que possivelmente poderá esvaziar aquela avaliação".
E, por fim, a nota destaca que o "Inep também não conseguiu apresentar à Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica os estudos determinados por lei para as decisões sobre a distribuição dos recursos. A comissão é responsável pelos fatores de ponderação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e a falta dos estudos prejudicou a decisão de estados e municípios em 2021".
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), apresentou requerimento em que solicita a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas no Inep. O documento já foi protocolado na segunda-feira e a expectativa é que o pedido seja analisado na próxima quarta-feira (10).
Em nota, a Frente Parlamentar destaca a preocupação com a realização do Enem: "O cenário preocupa os membros da FPME, tendo em vista que faltam poucos dias para a aplicação do Enem e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), principais indicadores da educação brasileira e de ingresso ao ensino superior".
O Inep é uma autarquia ligada ao MEC responsável por avaliações e exames, estatísticas e indicadores, e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais. Os dados gerados pelo Inep servem de base, por exemplo, para o cálculo do Fundeb, a principal fonte de recursos para a educação no país.
Para o repasse de verbas do Fundeb são considerados o número de alunos e as modalidades. Essas informações são fornecidas pelo Inep, e a suspensão dos cargos pode gerar uma paralisação na produção desses dados.
Entre os funcionários que pediram demissão, está Camilla Leite Carnevale Freire, que integrava a coordenação-geral do Enade, marcado para o próximo domingo (14).
Boa parte dos funcionários que pediram demissão nesta segunda-feira integra equipes responsáveis pela realização do Enem. Entre os pedidos de demissão, estão os de dois coordenadores-gerais do Inep diretamente ligados ao Enem: Eduardo Carvalho, coordenador de Exames para Certificação, e Hélio Junior Rocha Morais, coordenador da Logística da Aplicação. Ambos também tinham a atribuição de fiscais de contratos, além de ser servidores que atuavam diretamente na fiscalização da prova e das empresas terceirizadas para a realização do exame.
Em setembro, o diretor de tecnologia responsável pela versão digital do Enem, Daniel Miranda Pontes Rogério, havia pedido exoneração do cargo.
O grupo entregou os cargos, mas não a carreira como servidores da autarquia.
MEC
Na noite de segunda-feira, por meio das redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que o calendário do Enem será mantido. As provas estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o ministro, as provas já estão com a empresa responsável pela aplicação do exame e o instituto monitora a situação para garantir a normalidade de sua execução.
"O Ministério da Educação informa que o cronograma de execução do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração de servidores do Inep", afirma a Pasta em nota de esclarecimento publicada nas redes sociais.