Deputados federais aprovam livre acesso de estudantes reprovados a notas e provas do Enem
A intenção é permitir que o candidato faça um planejamento para melhorar o desempenho
Educação|Do R7
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, um projeto de lei que permite a qualquer vestibulando ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no processo seletivo.
Atualmente, candidatos não aprovados no vestibular unificado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não são informados das notas. Caso o projeto vire lei, o aluno reprovado poderá requerer da entidade promotora da seleção o conhecimento das notas ou do indicador de desempenho nas provas.
A intenção é permitir que o candidato reprovado faça um planejamento para melhorar o desempenho em outras avaliações.
O texto agora será enviado para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.
Diretrizes e bases
De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto altera artigo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) na parte que trata da divulgação do resultado em processos seletivos para cursos de graduação.
A LDB já obriga a divulgação dos resultados, compreendendo a relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios de preenchimento de vagas divulgados em edital.
O projeto original substitui a expressão “relação nominal dos classificados” por “relação nominal dos aprovados e não aprovados”.
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