Grana do Fundo Social que não saiu do papel construiria 1.450 creches

A metade dos recursos do Fundo Social que cabe às áreas da educação e saúde, garantida após a aprovação da Lei 12.858 em setembro do ano passado, já começou a ser usada em programas educacionais, porém, a liberação de verbas para a construção de creches ainda é muito baixa perto do valor empenhado.

Análise: Dinheiro do petróleo ajuda, mas é insuficiente para garantir recursos da educação

Dados do Orçamento Geral da União apresentados no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) apontam que o MEC (Ministério da Educação) reservou, no total, R$ 5,4 bilhões do total que aparece como arrecadado neste fundo nos seis primeiros meses do ano. 

O montante reservado no orçamento exclusivamente para a construção de novas creches representa a metade deste valor (R$ 2,6 bilhões), mas apenas R$ 12 milhões foram efetivamente pagos, ou seja, investidos em obras que saíram do papel.

Para construir uma creche com 120 vagas em período integral ou uma com 240 vagas em dois turnos, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) estima que é necessário investir R$ 1,8 milhão.

Assim, se todo o dinheiro empenhado pelo MEC fosse aplicado em 2014, o governo federal poderia construir 1.450 creches, que seriam capazes de atender mais de 348 mil crianças.

O governo federal informou no início do ano, que já havia entregue quase 1,3 mil creches e que outras 3,1 estão em construção.

Questionado pelo R7 há mais de trinta dias, o MEC não foi capaz de informar se o dinheiro previsto no Orçamento da União, que aparece empenhado no Siafi, já foi mesmo liberado e pode ser aplicado na edificação de unidades de ensino. O órgão também não soube informar a porcentagem do fundo que foi transferida e aplicada, nem quis justificar a grande diferença entre o dinheiro que consta como pago e o montate empenhado para a construção de novas creches no País.

Quadras poliesportivas

Outra área que tem recursos previstos quase não gastos são os programas de infraestrutura voltados para contrução de quadras poliesportivas. Segundo os dados do Siafi, foram empenhados R$ 633 milhões do Fundo Social para este tipo de projeto, mas apenas R$ 2,4 milhões foram pagos. 

Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgados em junho, apontam que sete em cada 10 colégios públicos do Brasil não têm quadras poliesportivas. Dentre as escolas com áreas próprias para a prática esportiva, 40% destes locais não têm cobertura. 

Investimentos realizados

Enquanto os recursos empenhados para novas unidades de atendimento de ensino infantil e quadras não saem do papel, a boa notícia é que o governo federal já usou R$ 880,2 milhões em programas educacionais.

A maior parte deste dinheiro foi gerenciado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cerca de R$ 331 milhões.

O FNDE também investiu R$ 190 milhões em programas de concessões de bolsas de apoio à professores de educação básica. Já a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) aplicou R$ 310 milhões em programas de bolsas para qualificar professores. 

Fundo social 

Modificado por uma lei sancionada em setembro de 2013, o Fundo Social prevê que 50% dos recursos vindos da exploração do petróleo brasileiro (principalmente da camada pré-sal) sejam destinados diretamente — sem a necessidade de regulamentação — às áreas de saúde e educação. Dentro dessa metade, 75% das receitas devem ser destinadas à educação e 25%, à saúde.

Em relação aos recursos do pré-sal há uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro que requer, para os recursos do petróleo, a distribuição estabelecida na legislação anterior, que não inclui a educação.