'Inep está em perigo', afirmam ex-ministros da Educação em texto

O MEC (Ministério da Educação) mudou o comando da Coordenação-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A medida acendeu um sinal de alerta e sete ex-ministros assinaram um manifesto afirmando que o Inep "está em perigo".

A exoneração de Sueli Macedo Silveira foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (28) assim como a portaria de contratação de Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque que assume a vaga.Helena é formada em medicina veterinária e até Julho de 2018 era a Coordenadora Geral de Programas Internacionais, responsável por todos os programas de Cooperação Internacional da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Em fevereiro, após a aplicação do Enem Digital (Exame Nacional do Ensino Médio), o diretor Alexandre Lopes foi exonerado e Danilo Dupas Ribeiro foi nomeado no lugar. O quinto a comandar o Inep apenas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Inep exonera diretor de tecnologia que participou do Enem Digital

As mudanças constantes no Inep têm gerado preocupação. No manifesto assinado pelos ex-ministros, eles destacam que "nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções".

O texto ainda destaca que "o corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de covid-19 para o aprendizado dos alunos."

O Inep é uma autarquia ligada ao MEC responsável pela aplicação de exames como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Revalida (prova permite médicos que obtiveram os diplomas no exterior a atuar no Brasil), o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) além de ser responsável por avaliações e censo. 

O Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), avaliação citada no texto, mede o conhecimento em português e matemática de alunos do ensino básico, do 2º, 5º e 9º ano e do 3º ano do ensino médio. Neste ano de 2021, seria usado para o acesso ao ensino superior por meio do Enem Seriado.

A carta é assinada pelos ex-ministros Rossieli Soares (gestão Michel Temer e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo), Mendonça Filho (Temer), Aloizio Mercadante (gestão Dilma Rousseff), José Henrique Paim (Dilma), Cid Gomes (Dilma), Fernando Haddad (gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e Tarso Genro (gestão Lula).

Em resposta, o Inep "esclarece que as mudanças realizadas nos cargos da Diretoria de Avaliação da Educação Superior fazem parte de um processo de reestruturação e estão alinhadas com as perspectivas de um novo modelo de avaliação da educação superior. Destaca, também, que todas as escolhas têm cunho técnico e que os novos gestores possuem perfil capacitado para potencializar a entrega de resultados do Instituto."

Ainda por meio de nota, o órgão destaca que "assim que assumiu a presidência do Inep em fevereiro deste ano, Danilo Dupas nomeou Luís Filipe Grochocki para conduzir a Diretoria de Avaliação da Educação Superior, com o principal desafio de promover a reformulação do modelo de avaliação das instituições da educação superior. A escolha foi tomada considerando o perfil técnico do servidor de carreira da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O diretor também é doutor em Política Educacional pela Universidade de Stanford (EUA) e mestre em Educação em Ciências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)."

Sobre a mudança realizada na Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior o texto destaca que "foi uma decisão da alta gestão do Inep, com base em questões técnicas. O presidente Danilo Dupas e o diretor Luís Filipe Grochocki fizeram a reestruturação objetivando a otimização de recursos da autarquia e melhorias nos procedimentos operacionais. Inclusive, dois servidores de carreira do Inep com excelente currículo técnico foram nomeados nas outras duas coordenações-gerais da diretoria."

Confira o Manifesto em Defesa do Inep na íntegra:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares