Inep publica nota de esclarecimento sobre prorrogação de contrato do Enem

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou uma nota de esclarecimento sobre a prorrogação do contrato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com a empresa Fundação Cesgranrio para aplicação da edição de 2022.

Para o exercício financeiro deste ano, o Inep vinculou ação orçamentária no valor aproximado de R$ 380 milhões, considerando o número aproximado de 3 milhões de inscritos confirmados, quantitativo com margem para possíveis alterações ou imprevistos no processo. Segundo a nota, o preço contratual é estimado, pois, no momento da assinatura do contrato, não existe o número exato de participantes da edição.

O presidente do Inep, Danilo Dupas, além de autorizar a prorrogação excepcional do contrato, solicitou ao ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, a apuração de possíveis infrações disciplinares de gestores e técnicos da administração pela não realização da licitação — o que levou à necessidade da prorrogação do contrato. A não realização do Enem neste ano prejudicaria o interesse público.

A prorrogação, de caráter especial, terá vigência inicial de 12 meses, a contar do dia 19 de julho deste ano, podendo ser encerrada ao final da vigência ou até a conclusão do processo licitatório que está em andamento.

O Inep também destaca na nota que o órgão não realiza licitações para o Enem desde 2009, sendo, desde então, realizadas dispensas de licitação. Ainda de acordo com o órgão, apesar da necessidade de prorrogação excepcional, o Inep dará continuidade aos trâmites das licitações e aplicação da edição de 2023 do exame e posteriores, nos formatos impresso e digital.