Inep publica nota de esclarecimento sobre prorrogação de contrato do Enem
Instituto vinculou ação orçamentária de R$ 380 milhões, considerando os 3 milhões de inscritos confirmados na edição 2022
Educação|Do R7
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou uma nota de esclarecimento sobre a prorrogação do contrato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com a empresa Fundação Cesgranrio para aplicação da edição de 2022.
Para o exercício financeiro deste ano, o Inep vinculou ação orçamentária no valor aproximado de R$ 380 milhões, considerando o número aproximado de 3 milhões de inscritos confirmados, quantitativo com margem para possíveis alterações ou imprevistos no processo. Segundo a nota, o preço contratual é estimado, pois, no momento da assinatura do contrato, não existe o número exato de participantes da edição.
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O presidente do Inep, Danilo Dupas, além de autorizar a prorrogação excepcional do contrato, solicitou ao ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, a apuração de possíveis infrações disciplinares de gestores e técnicos da administração pela não realização da licitação — o que levou à necessidade da prorrogação do contrato. A não realização do Enem neste ano prejudicaria o interesse público.
A prorrogação, de caráter especial, terá vigência inicial de 12 meses, a contar do dia 19 de julho deste ano, podendo ser encerrada ao final da vigência ou até a conclusão do processo licitatório que está em andamento.
O Inep também destaca na nota que o órgão não realiza licitações para o Enem desde 2009, sendo, desde então, realizadas dispensas de licitação. Ainda de acordo com o órgão, apesar da necessidade de prorrogação excepcional, o Inep dará continuidade aos trâmites das licitações e aplicação da edição de 2023 do exame e posteriores, nos formatos impresso e digital.