Justiça libera resultados do Sisu e inscrições do Prouni

O presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, atendeu nesta terça-feira (28) ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e autorizou a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Como consequência da decisão, as inscrições no ProUni (Programa Universidade para Todos), que foram suspensas pela ausência dos resultados do Sisu, também estão autorizadas. Neste ano, 251 mil bolsas que serão ofertadas, de acordo com o MEC (Ministério da Educação).

Inicialmente programados para serem divulgados na manhã desta terça-feira, os resultados do Sisu foram suspensos após o MEC identificar erros de correção nas provas de 5.974 participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Apesar da suspensão, alguns estudantes relataram que tiveram acesso, por alguns minutos, aos resultados e últimas notas de corte do processo de seleção. Para o MEC, as "listas visualizadas não representam o resultado oficial".

O caso

Com os erros confirmados, a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

Dois dias após a decisão, a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou um pedido da AGU para derrubar a liminar que suspendeu a divulgação do resultado. Diante da recusa, o governo recorreu ao STJ, que acatou o pedido na tarde desta terça-feira.