Justiça obriga escola a contratar professor de apoio à inclusão

A Justiça de São Paulo determinou que um colégio particular do Capão Redondo, zona sul de São Paulo, disponibilize um profissional de apoio qualificado à inclusão e um plano individual de aulas para um estudante com deficiência intelectual. A decisão abre caminho para outras famílias que buscam apoio para crianças especiais.

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O menino tem deficiência intelectual e precisa de acompanhamento especializado para as aulas. "A decisão não é importante apenas para o meu sobrinho, mas para todas as famílias que lutam pela inclusão", destaca Sandra Kassia de Oliveira Silva, tia e uma das guardiãs do menino. "A decisão também também garante a bolsa de estudos, muitas famílias temem perder os descontos na mensalidade se entrarem com uma ação na Justiça."

Para Sandra, a decisão da juíza Adriana Marilda Negrão, da 8º Vara Cível de São Paulo, "cumpre a lei, que garante educação para todos, sem deixar ninguém para trás." Um decreto assinado em 30 de setembro de 2020 garante a educação inclusiva preferencialmente nas escolas regulares. "Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."

No texto, a juíza cita também a Lei 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reafirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. 

O debate legal sobre a inclusão é relativamente recente, mas garante a educação a todos. Desde 2012, com a lei número 12.764 que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garante aos autistas o direito de ter um acompanhante especializado nas salas de aulas.

"Foram dois ano de muita discussão com a escola, muito choro e humilhação, ouvi muitas vezes que deveria tirar meu sobrinho dali, foi uma relação de tensão e descaso", desabafa Sandra. "Não queremos nenhum tipo de indenização, apenas o cumprimento da lei e garantir que outras famílias conheçam e tenham acesso aos seus direitos."

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A escola tem o mês de julho, férias escolares, para se organizar e cumprir a lei. Caso não cumpra, a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia.

A História

A irmã de Sandra, mãe do menino I.O.S, tem deficiência intelectual e por essa razão Sandra tem a guarda compartilhada do sobrinho. "Fizemos todos os exames quando ele nasceu, mas os médicos disseram que ele estava bem apesar de ter demorado um pouco mais para falar, andar e sofrer com convulsões até os 5 anos", explica Sandra. Mas foi realmente na fase de alfabetização que ficou clara a dificuldade do garoto em acompanhar as aulas.

No segundo ano, a escola disponibilizou uma professora com especialização em educação inclusiva. "Ela elaborou um plano de atividades específico com material próprio e o desenvolvimento dele deu um salto, essa professora também nos orientou a procurar tratamento específico."

No ano seguinte, com a mudança na direção da escola e de professora, a situação mudou. "A relação passou a ser marcada pelo descaso, meu sobrinho ficou sem livro até outubro porque a escola dizia que estava em falta, mas vimos que estava disponível."

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Foram inúmeras as situações relatadas pela família de tensão com a escola. "Ele engoliu uma moeda na hora do lanche na parte da manhã, mas só fomos avisados à tarde e no dia seguinte tinha um e-mail urgente dizendo que ele esqueceu de levar uma cola bastão, isso depois de termos ficado até de noite no hospital, nada que um bilhete na agenda não resolvesse."

"Na quinta vez que mandaram mudar meu sobrinho de escola eu respondi: 'não vamos mudar, vocês vão aprender a respeitar os direitos dele como manda a lei porque se Zumbi dos Palmares tivesse escolhido trocar de senzala em vez de lutar, eu seria escrava", conta. "Marcamos reuniões com a escola, mas sem sucesso, eles estavam irredutíveis com relação à inclusão, então decidimos entrar com uma ação para que cumprissem o que diz a lei", conclui.

O processo segue em segredo de justiça. A pedido da família o nome da criança e da escola foi omitido no texto.