A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio foi entregue nesta terça-feira (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas. O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.Base Nacional Comum Curricular tem nesta terça Dia D de Discussão Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos. As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.Autonomia De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação. “O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o objetivo das mudanças é melhorar a educação no ensino médio. “Esse modelo que nós temos hoje está em funcionamento há muito tempo e os resultados são tristes. Temos um ensino médio que não está melhorando, e agora chegou o momento de trabalharmos uma proposta curricular inovadora que realmente possa reter o aluno na escola”, disse. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no final do ano passado.Enem Os reflexos da nova base curricular para o ensino médio só devem chegar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2020, pois a estrutura da prova só pode ser alterada depois da homologação do documento.MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem “O Enem não muda para 2018 e nem provavelmente para 2019. O processo de adaptação do Enem respeitando toda essa concepção estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio será gradual e certamente só a partir de 2020 em diante”, disse o ministro.Aperfeiçoamentos O Conselho Nacional de Educação deve analisar e aprovar a BNCC antes de o documento começar a valer. O CNE irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros. O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que vai analisar a BNCC, disse que os conselheiros têm agora um desafio “gigante” de aperfeiçoar o documento para garantir os direitos de aprendizagem dos jovens.Base do ensino médio terá só duas disciplinas “O MEC confirma uma proposta reducionista dos direitos de aprendizagem dos jovens brasileiros. As escolas tendem a fazer o que couber, o que puderem em 1,8 mil horas, não o que é necessário. Então, o nosso papel aqui será fazer muito debate, inclusive ouvindo os jovens para que possamos ampliar a visão dos direitos de aprendizagem, que é ó âmago da BNCC”, diz. A expectativa do MEC é que a Base seja homologada ainda este ano. O CNE ainda vai definir os prazos de implementação do documento nos estados.
