O MEC (Ministério da Educação) colocou no ar nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil, carteira de estudante digital e gratuita.
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O site traz informações sobre o documento e apresenta uma contagem regressiva para o início das emissões digitais.
A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil nas lojas Google Play e Apple Store. O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra.
O estudante deverá consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC. As informações fornecidas pelos alunos vão subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: novo e inédito banco de dados nacional de estudantes, que será criado e mantido pelo ministério. O MEC garante o sigilo dos dados.
A medida provisória da ID Estudantil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.
A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:
• Associação Nacional de Pós-Graduandos;
• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
• diretórios centrais dos estudantes;
• centros e diretórios acadêmicos;
• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.