MEC não apoia proposta que prevê 40% de recursos da União ao Fundeb

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira (19), que não apoiará, no Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15 de 2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), para o novo modelo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende que o Fundeb seja permanente — pela legislação atual, o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020 —, além do aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. "Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio fiscal, vamos buscar outra solução", disse o ministro.

O Ministério da Educação quer aumentar esse porcentual para 15% de forma gradativa e atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados. O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15%, desde que a fonte dos recursos sejam os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda nesta quinta-feira, Weintraub se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da Educação disse que os dois ministérios estão alinhados e trabalham juntos para elaborar uma proposta. "Sempre trabalhamos unidos", disse.

Weintraub afirmou que o governo pode agora enviar um texto próprio ao Congresso para manter o programa e que, inclusive, já chegou a conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o assunto.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O Estadão/Broadcast mostrou na quinta-feira que a equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da PEC 15. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.

Impacto

Durante a apresentação do relatório na quarta-feira, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em dez anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.

Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, Estados, municípios e Distrito Federal arrecadarem em royalties de extração mineral - inclusive, petróleo e gás.

Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes. "A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa e a gente está retirando o apoio."

O Fundeb é composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.