MEC suspende portaria sobre mudanças no ensino fundamental

O MEC (Ministério da Educação) voltou atrás e decidiu suspender a portaria que determinava a desistência da avaliação do nível de alfabetização de crianças brasileiras do 2º ano do ensino fundamental. A decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, e publicada nesta terça-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União). 

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A portaria havia sido publicada na segunda-feira (25), determinando que o Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) avaliasse todas as escolas públicas e uma amostra das escolas privadas, que oferecem 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, e a 3ª e 4ª série do Ensino Médio.

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A decisão contraria o que já havia sido anunciado em 26 de dezembro, ainda na gestão do governo do presidente Michel Temer (MDB). No ano passado, o governo decidiu que passaria a verificar a alfabetização aos 7 anos de idade (2º ano do ensino fundamental), em uma prova que deveria ser feita em outubro de 2019, porém a portaria exclui as crianças de 7 anos das provas nacionais. Elas também não farão os exames de Matemática.

Segundo a portaria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira) teria até junho de 2021 para publicar o Relatório Analítico sobre a Qualidade da Educação Básica a partir das evidências do SAEB 2019. O Inep é o responsável pela aplicação das provas e, conforme solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, foi adiada para o Saeb 2021, quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria.

Sem avaliação neste ano, não é possível comparar se as crianças de 7 anos apresentaram melhora ou piora na alfabetização. As duas últimas avaliações ocorrem em 2014 e 2016.

Leia o texto publicado no Diário: