O Ministério da Educação vai avaliar os conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos materiais didáticos, paradidáticos e literários de todo o país. Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), a tarefa vai ficar a cargo de uma comissão de avaliação, que deve propor diretrizes da política editorial e elaborar orientações técnicas para a produção dos materiais, além de estimular a criação de publicações. O ensino dos conteúdos é obrigatório desde 2008.
Veja mais
O grupo será formado por membros do Ministério da Educação, além de especialistas de “renomado conhecimento” na produção de material didático para as relações Étnico-Raciais.
Confira a formação completa da comissão:
- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, que presidirá a Comissão;
- Secretaria de Educação Básica;
- Secretaria de Educação Superior;
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola;
- Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena; e
- Três especialistas de renomado reconhecimento na produção de material didático e instrucional em Educação para as Relações Étnico-Raciais, indicados pela presidência
A publicação estabelece que a comissão deve se reunir uma vez a cada trimestre, ou em caso de convocação extraordinária. Apesar da presença de especialistas, os membros podem convidar representantes de outros órgãos, organizações e instituições da sociedade para discutir temas específicos. A participação dos membros não será remunerada, já que o serviço é considerado “prestação de relevante serviço público”.
Atribuições da comissão
- Propor diretrizes da política editorial para a produção e edição de material didático destinado à Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, observada a política editorial do MEC;
- Estabelecer as orientações técnicas para produção de material didático e instrucional sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola nos programas de formação inicial e continuada de professores dos sistemas de ensino;
- Estimular a criação de rede de produção, edição e publicação de material didático e instrucional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, com objetivo de trocar experiências, realizar intercâmbios e difundir o material didático voltado para a temática;
- Elaborar guia com orientações técnicas para a produção, a edição e a publicação de material didático, paradidático, literário e instrucional específico para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, observado o Manual de Publicações do MEC; e
- Realizar, sempre que solicitado pela equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático
Legislação
A lei 11.645, de 2008, estabelece que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
“O conteúdo […] incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o indígena na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil”, diz a lei.