Mesmo aprovado no Congresso, Fundeb ainda está ameaçado

As tormentas para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não acabaram com a aprovação no Congresso Nacional da emenda constitucional que o torna permanente, nem tampouco com a promulgaçãoda lei, feita com alarde no fim de agosto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A falta de regulamentação para vários itens da legislação é o problema da vez.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Câmara, já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação, mas ela precisa ser votada o quanto antes, para entrar no orçamento do ano que vem. 

"A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações", explicou a deputada à Agência Câmara.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coautora da proposta, diz que há muis aspectos da lei que precisam ser explicados na regulamentação. "A gente tem um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo", disse.

"O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período¨.

O líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que não há motivo para temor de falta de tempo. A regulamentação, segundo ele, será feita mesmo que seja necessária uma medida provisória.

"Nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto", pediu.

Para Ricardo Barros, é preciso vincular, na regulamentação, o aumento do Fundeb ao aumento dos índices de desenvolvimento da educação.

Fundeb em risco

Antes de ir à Câmara, no primeiro semestre de 2020, o Fundeb estava ameaçado. A equipe do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os recursos da União só voltassem a ser depositados em 2022, o que criaria um vácuo em 2021 e afetaria o aprendizado de milhões de estudantes. O governo recuou, os deputados federais aprovaram a PEC e ela foi então ao Senado.

Pela nova lei, a participação da União no fundo aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026. Ele também continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.