MPF defende reativação de polo do Universidade Aberta no Pará

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará querem a reativação imediata do polo do sistema Universidade Aberta do Brasil em Altamira, no interior do estado. Eles encaminharam, na segunda-feira (18), uma recomendação à prefeitura de Altamira para providenciar a reabertura da unidade. Os gestores públicos terão 10 dias úteis para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, os procuradores e promotores podem ingressar com ação judicial.

A Universidade Aberta do Brasil em Altamira tem cerca de 200 alunos matriculados em cursos como licenciatura em biologia e matemática e pós-graduação em sociologia e matemática. Um acordo, assinado entre o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Aberta e a prefeitura de Altamira, municipalizou a gestão em 2009. Segundo o MEC, o programa busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância.

Em janeiro deste ano, os estudantes foram informados do fechamento da unidade pela Secretaria Municipal de Educação, sob a alegação de que o ensino superior é responsabilidade do governo federal.

A prefeitura disponibilizava para o polo quadro de servidores composto por coordenador, técnico de informática e auxiliares de limpeza. Computadores, livros e equipamentos da União também estavam sob a guarda do município

Para o Ministério Público, a interrupção das atividades do polo da Universidade Aberta em Altamira viola a segurança jurídica e pode configurar improbidade administrativa.

A Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, já notificou a prefeitura de Altamira sobre a necessidade de cumprimento do acordo ou rescisão com os ônus previstos.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Altamira, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.