Novo governo terá como desafio recompor orçamento da Educação

Setor sofreu diversos cortes e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos; meta é garantir continuidade dos programas

Educação|Da Agência Brasil

28/12/2022 - 10h58 (Atualizado em 19/02/2024 - 22h45)

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais, como o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

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Desafios

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

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“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade

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Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

O segundo semestre é o momento para revisar o conteúdo do ensino médio com foco no vestibular e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Para facilitar a vida dos estudantes, o R7 traz uma lista com sete filmes que ajudam a entender História sem decoreba. Confira:

1 - Carlota Joaquina, Princesa do Brasil (1995) — Aborda a vinda da família real portuguesa em 1808 e no centro da trama estão
Dom João VI e sua esposa espanhola Carlota Joaquina. A adaptação da metrópole
em terras coloniais e os personagens históricos envolvidos são o tema dessa
sátira histórica que pode ajudar o aluno a entender a importância do evento
para o processo de independência que viria acontecer anos depois

2 - A Viagem de Pedro (2022) — No ano da celebração do bicentenário da
Independência, o diretor do filme, Luiz Bolognesi, se propõe a desconstruir a figura do primeiro
imperador. A narrativa se passa na viagem de volta para Portugal, quando Dom Pedro enfrentará seu
irmão Dom Miguel e reflete sobre episódios da sua vida no Brasil,
incluindo partes a respeito da Independência e do Primeiro Reinado. Há momentos
de reflexão sobre a ação política do imperador, assim como sobre sua
vida pessoal

3 - Desmundo (2002) —
Os primeiros anos da colonização do Brasil são
lembrados pela instalação da empresa açucareira, época dos senhores de engenho
e estabelecimento das rígidas regras do Pacto Colonial. O filme se passa em
1560 e acompanha a história fictícia de Oribela, jovem órfã portuguesa enviada
ao Brasil para se casar com um senhor de engenho. Sem romantizar a época, a
condição feminina é retratada nos momentos de construção do
patriarcalismo no Brasil. O filme apresenta a sociedade do açúcar, baseada no poder concentrado
pelos grandes produtores rurais que possuíam em seu domínio terras, riquezas,
escravizados e suas famílias. Os contatos e a tensão entre indígenas, escravizados e portugueses degredados estão presentes na narrativa. Houve também o cuidado da
direção de manter parte do português falado no século 16, e serve como uma boa
referência à sociedade estratificada construída em torno dos engenhos

4 - Doutor Gama (2021) — A cinebiografia de Luís Gama mostra a importância do personagem na luta abolicionista no Brasil. Luís Gama tentou cursar Direito na faculdade do Largo São Francisco, mas não foi aceito por ser negro. Ele atuou como rábula, atuava como advogado mesmo sem diploma, e que lutava para conseguir a liberdade dos negros escravizados e da população branca empobrecida. O filme é importante, por ressaltar o
protagonismo dos negros no processo de abolição, mas também ajuda a entender a
questão da escravidão pela perspectiva jurídica, ajudando a relembrar as leis
que encerraram esse capítulo da História do Brasil

5 - Quanto vale ou é por quilo? (2005) — Se baseia no conto Pai contra Mãe, de Machado de Assis, para pensar as relações ao longo da história do país a partir de pequenos contos e pequenas histórias privadas que mostram como as relações sociais no Brasil contemporâneo são frutos diretos de práticas escravistas, que vieram desde o período colonial. Além disso, mostra como as elites exercem o poder independente da lei

6 - Olga (2004) —
Baseada na obra de Fernando Morais, o filme
conta a história da alemã Olga Benário, esposa de Luis Carlos Prestes e
militante comunista. A obra se passa durante o Estado Novo, liderado por
Getúlio Vargas, e tem como pano de fundo o complicado contexto internacional (parte do filme
se passa em Moscou, outra em Revensbrück), mesclando com a situação do Brasil
em um período de ambiguidade política do Vargas e a aspirações do Partido
Comunista no Brasil. Seguindo a narrativa da personagem título, a obra ajuda a
compreender vários temas importantes: Getúlio, Segunda Guerra e Holocausto.
Também é importante para compreender as oscilações do Estado Novo e seu aparato
policial

7 - O Dia Que Durou 21 Anos (2012) — O documentário reúne um conjunto de vídeos e áudios da época para mostrar como se deu o golpe que derrubou o presidente João Goulart do poder e como foi a participação dos Estados Unidos, principalmente a atuação do embaixador Lincoln Gordon. As indicações são dos professores de História Aluizio Torres, do Colégio Anglo Chácara Santo Antônio e Raphael Amaral do Curso Anglo

O segundo semestre é o momento para revisar o conteúdo do ensino médio com foco no vestibular e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Para facilitar a vida dos estudantes, o R7 traz uma lista com sete filmes que ajudam a entender História sem decoreba...