Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana
Pautas pendentes na Câmara podem influenciar agilidade ou morosidade da aprovação
Educação|Da Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública.
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Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto.
De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).
Antes de votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
Estão pendentes de análise também os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União.
Na pauta de terça-feira (13), consta ainda o Projeto de Lei6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.