Por 'interferência política' no Enem, deputados acionam o MPF
Pedem investigação sobre quaisquer 'agentes públicos eventualmente envolvidos' no 'controle ideológico' do exame
Educação|Do R7
Um grupo de oito deputados federais protocolou na quarta-feira (17) ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, em que pedem que o Ministério Público Federal os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem que quaisquer "agentes públicos eventualmente envolvidos" no "controle ideológico" do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam punidos.
O documento se refere à "crise instaurada no Inep" e "um verdadeiro processo de desmonte" do órgão, responsável pela elaboração do Enem, que teria culminado na desoneração coletiva de 37 servidores. A situação de "fragilidade técnica e administrativa", alegam, teria se agravado "pela prática de intimidação e censura" e de "assédio moral" contra os funcionários e poria em risco a segurança, o sigilo e a igualdade no processo de seleção do Enem.
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O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (Psol), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT). "A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, guarda relação com as investidas de interferência política sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Exame Nacional do Ensino Médio", diz o documento.
O Enem é realizado por cerca de 3,1 milhões de candidatos ao ingresso no ensino superior. É o principal meio de acesso às universidades do Brasil. As provas são realizados anualmente.
Na quarta-feira, Milton Ribeiro negou que teria interferido na elaboração das questões do Enem e alegou que a exoneração coletiva de servidores do Inep tinha um "fator econômico". Durante depoimento na Câmara dos Deputados, o ministro também criticou o fato de que a alteração da prova tenha se tornado pública.
Ainda nesta semana, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro disse que agora o Enem "teria a cara do governo". Depois, criticou as versões passadas e as classificou como "ativismo político e comportamental".
No documento entregue ao MPF, os deputados pedem que o órgão adote "as devidas providências no sentido de apurar a ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa" e ofereça uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal. Eles também frisam que a proximidade do exame, a ser aplicado nos próximos dias 21 e 28, pode gerar "instabilidade e indefinição", "falhas organizativas" e "desmotivação dos estudantes".
A reportagem tentou contato com o MPF, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.