Prazo para solicitações de novos contratos do Fies termina amanhã
As renovações, que também terminariam no próximo dia 30, poderão ser feitas até 29 de maio
Educação|Do R7
Interessados em conseguir financiamento estudantil têm até amanhã (30) para firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As inscrições podem ser feitas pelo site.Já as renovações, que também terminariam no próximo dia 30, agora poderão ser feitas até 29 de maio.
Neste ano, o MEC (Ministério da Educação) determinou que as universidades adeptas do programa reajustem as mensalidades cobradas aos estudantes, no máximo, em 6,4%. As instituições que fizeram cobranças acima do estipulado serão bloqueadas do sistema de financiamento.
Além disso, agora será necessário que os interessados em fazer contrato tenham obtido 450 pontos como nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também é preciso ter nota acima de zero na redação.
Justiça
A Federação Interestadual das Escolas Particulares chegou a entrar com uma liminar no Tribunal Regional da Primeira Região contra a restrição de aumenta das mensalidades. A liminar foi suspendida no último dia 26.
Segundo o MEC, o desembargador presidente também suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) também decidiu a favor da União, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Mantenedores dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Alagoas, que pleiteava a suspensão dos requisitos mínimos de Enem.
A mesma corte federal concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sergipe, que determinava que o Fies deveria aceitar a renovação de contratos de financiamento com reajuste acima de 6,4%.
O programa
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior com juros de 3,4% ao ano.
O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após o término da graduação. De acordo com o balanço, o programa conta com 1,9 milhão de contratos existentes.
Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
