Saiba o que é o Future-se, programa de investimento do MEC
Em fase de consulta pública, o projeto gerou polêmica entre reitores e estudantes. Entenda qual é a proposta e como deve funcionar
Educação|Do R7
O MEC (Ministério da Educação) apresentou a proposta de um novo programa de financiamento para as universidades e institutos de ensino federais, o Future-se, que está aberto para consulta pública até quinta-feira (29). Mas, afinal, o que é o Future-se? E por que gera tanta polêmica?
O Future-se foi apresentado pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, para reitores de universidades federais como um programa que dá mais autonomia financeira para as instituições de ensino. A ideia do programa é estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. Durante a apresentação do programa, o governo garantiu a manutenção das verbas públicas para as universidades e o Future-se seria um complemento.
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Esse dinheiro chegaria até as universidades via OS (Organizações Sociais), uma figura jurídica que existe por meio da lei 9.637, desde 1998. E o que é uma OS? É uma organização privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos do Estado para prestar serviços. O modelo é utilizado no Brasil na área de cultura e saúde, na gestão de museus e hospitais, por exemplo.
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O que o MEC propõe? Não será necessária licitação pública, mas as OSs deverão ser qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outro Ministério. Essas organizações devem atuar diretamente na organização das instituições, gerindo recursos, apoiando a execução de planos de ensino pesquisa e extensão, auxiliando na gestão patrimonial. Também deve apoiar os três eixos do programa: Governança e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação e Internacionalização.
Outra característica do Future-se é que a adesão é voluntária, as instituições devem demonstrar interesse em participar.
Os conselhos universitários têm debatido intensamente o assunto. Algumas instituições se pronunciaram contra, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Por meio de nota, a UFRJ rejeita participar do Future-se e critica alguns pontos do programa como o papel das Organizações Sociais dentro das universidades. Como está na nota:
“São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste Programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Ifes. A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes.”
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Na contramão da maioria das federais, a Universidade Federal de São Carlos também se manifestou por meio de nota, mas a favor: “ressalta que as IFES estão enfrentando desafios de diversas naturezas e, em especial, relacionados a questões administrativas e orçamentárias. Neste contexto, é importante identificar como o Future-se pode ajudar a enfrentar tais desafios parcial ou integralmente”.
Debate
Para a professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard e Diretora Geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), Claudia Costin, os ânimos estão exaustados “muito em função da fala agressiva do ministro que gerou um mal-estar, mas é preciso discutir sempre em bases técnicas”, diz. “Falas agressivas não geram um debate verdadeiro.”
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Claudia defende que as teses devem ser aprofundadas, principalmente no que se refere a participação das Organizações Sociais. “Talvez seria mais interessante que as OSs atuassem diretamente com a gestão de museus por possuírem mais flexibilidade”, avalia. “Não fica claro, por exemplo, o mecanismo de contratação de professores, seria uma forma de acabar com a estabilidade?”, questiona.
“Concordo que as universidades brasileiras não têm autonomia necessária para gerir seus recursos com flexibilidade e também acho interessante as instituições de ensino dialogarem mais com a economia da região, mas sempre discutindo todos os pontos num clima sereno.”