São Paulo: pais poderão decidir se filhos voltam ou não para a escola

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para deixar claro que os pais podem optar por não mandar os filhos para a escola durante a pandemia, mesmo com o retorno autorizado pelo Estado.

A maior cidade do País, com 12 milhões de habitantes, toma a frente em um debate que tem preocupado famílias de escolas públicas e particulares. Sem o controle da pandemia no Brasil, alguns pais resistem a aceitar uma retomada do ensino presencial nos próximos meses.

Com a medida, o aluno não receberá falta e deverá continuar com educação remota em casa. A escola terá de acompanhá-lo. Os pais também não poderão ser responsabilizados judicialmente - a matrícula e a presença na escola são obrigatórias por lei no País para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos;

Países como Austrália e Alemanha permitiram que os responsáveis escolhessem se queriam ou não o retorno dos filhos após o período de quarentena. Estados americanos, que pretendem voltar às aulas em setembro, também estão fazendo pesquisas com as famílias sobre o assunto. Algumas escolas particulares no Brasil passaram a consultar os pais e estão considerando as respostas em seus planos de retomada.

Nacionalmente não há uma política nesse sentido. Procurado, o MEC (Ministério da Educação) informou que Estados e municípios têm autonomia para tomar essa decisão, mas gestores têm reclamado da falta de articulação e liderança do governo federal, especialmente no enfrentamento da pandemia nas escolas. Integrantes do CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovam a ideia de São Paulo. "A responsabilidade deve ser conjunta, de pais e Estado, assim como pede a Constituição", diz o conselheiro Mozart Neves.

"Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas", diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação e também faz parte do conselho estadual. "É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países." A medida diz respeito a pais tanto de escolas públicas quanto particulares da capital.

Um parecer já existente do conselho nacional sobre a volta às aulas apenas dá essa opção para alunos que tenham comorbidades na família ou algum problema de saúde, segundo explica a relatora Maria Helena Guimarães de Castro. Mesmo assim, ela diz aprovar a medida paulistana. Segundo o Estadão apurou, o conselho estadual também deve discutir o tema em breve. Essa possibilidade no Estado todo, por enquanto, só é prevista para a primeira etapa da volta as aulas, quando 35% dos alunos devem ir à escola.

Segundo o plano no Estado, as aulas poderiam voltar a partir de 8 de setembro se 100% das regiões estiverem na fase amarela do plano de retomada durante 14 dias. Atualmente, três regiões ainda estão na fase vermelha, a mais restritiva.

Outros cinco Estados e o Distrito Federal já anunciaram datas para a volta: Acre, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. A maioria se programa para retornar em setembro, mas, mesmo assim, ainda haverá novas avaliações da saúde para definir a data exata.

Assinatura pra voltar

Por outro lado, a Prefeitura vai pedir aos responsáveis de alunos da rede municipal que decidirem enviar os alunos às escolas que assinem um termo se comprometendo com regras sanitárias. Documentos semelhantes estão sendo usados na rede pública e particular de Israel, por exemplo. "É importante atribuir responsabilidade à família, tanto para não mandar quanto para mandar o filho para a escola", diz o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.

Segundo ele, o termo dirá que os pais devem medir a temperatura dos filhos antes de sair de casa e assegurar que as crianças não esqueçam máscaras e álcool em gel fornecidos pela Prefeitura. Além disso, os pais e mães terão de garantir que vão atualizar os telefones de contato e estarão disponíveis para buscar o filho na escola quando ele apresentar algum sintoma. "Não é para transferir responsabilidade para as famílias nem para eximir o Estado do retorno seguro, mas tem coisas que acontecem no ambiente familiar e é preciso observar", diz o secretário.

Mozart também acha essencial o monitoramento das crianças em casa, mas acredita que um termo assinado pode assustar os pais. "Parece que a rede municipal está na defensiva, o ideal é fazer uma boa comunicação."

Caetano também é a favor da medida proposta pelo conselho municipal de dar opção aos pais que não querem os filhos na escola. No caso da rede pública, além de ficar ameaçada de perder a vaga pelas faltas, a criança poderá continuar recebendo o cartão alimentação se ficar em casa - uma vez que não terá a merenda da escola.

Diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Daniel Bresser afirma que as instituições devem se preparar para um retorno dos alunos com segurança, mas que as famílias devem poder manter os filhos em casa. "A saúde está em primeiro lugar. Precisamos garantir a segurança dos alunos e dos colaboradores e esclarecer isso às famílias."

"Meus filhos querem voltar para a escola. Minha ideia é que eles vejam como estão os protocolos e aí ver se eles continuam indo ou não", afirma a fotógrafa Luciana Arena, mãe de dois filhos. A artesã Tatiana Tanabe, mãe de um casal, acredita que os filhos não podem viver em uma bolha. "Ao voltar à escolas, eles têm aconsciência de que fazem parte de uma sociedade, que exige regras e respeito."