Secretário do MEC garante a autonomia das Universidades

O Future-se foi anunciado em julho pelo MEC (Ministério da Educação) como um dos principais programas de governo para a área. Em linhas gerais, a proposta é que instituições federais possam captar recursos próprios por meio das chamadas OS (Organizações Sociais).

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E justamente esse é o ponto que mais tem gerado polêmica e insegurança por parte dos reitores e dos conselhos das universidades, que viram sua autonomia ameaçada.

As Organizações Sociais são instituições privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos do Estado para prestar serviços.

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O Estado de São Paulo adota esse modelo para a gestão de equipamentos culturais, como museus, bibliotecas e orquestras, como a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo). Também é usado gestão de hospitais. Segundo o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, em entrevista ao portal R7, a ideia do uso de OSs nas universidades federais confere mais agilidade na contratação de serviços, sem as amarras das licitações.

“As OSs entram como prestadoras de serviços para as universidades, a ideia é que as instituições de ensino possam delegar a esses parceiros a realização de contratos e afins, mas todo o processo e todas as atividades serão supervisionadas pelas universidades”, afirma Lima. “E, principalmente, toda a tomada de decisão será feita pelo conselho universitário, que tem total autonomia sobre as organizações sociais.”

Outro ponto que os reitores consideram que não está claro é a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Há questionamentos sobre a legalidade jurídica e viabilidade fiscal. O programa prevê também indicadores de metas e governança. “Para que haja transparência nesse processo e segurança jurídica, um grupo de advogados terá 15 dias para avaliar o Future-se.” Representantes de universidades e institutos também devem ser ouvidos.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1º), uma equipe da AGU (Advocacia Geral da União) – composta por quatro procuradores federais e uma advogada — devem avaliar as contribuições feitas por consulta pública ao programa, vão auxiliar nas propostas a serem formuladas pelo MEC e posteriormente enviadas aos Congresso para votação, além de aperfeiçoar o próprio programa.

Até o momento, de acordo com o Secretário, o site registrou mais de 55 mil inscritos, destes, 33. 233 contribuíram com propostas, num total de mais de 2 mil páginas de sugestões.

“O balanço dessa fase de consolidação de propostas será divulgado no fim do mês de outubro, para depois o texto ser enviado ao Congresso, o que deve ocorrer no início do próximo ano.” Ainda, segundo o Secretário, das 66 universidades federais, 17 demonstraram interesse em participar do programa.