Selo nacional quer reforçar compromisso com alfabetização e disseminar projetos modelos

O governo federal criou o Selo Alfabetização, que busca reconhecer esforços e iniciativas de secretarias de educação de todo o país na criação e aplicação de políticas e programas modelos na área. Criado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), o selo também pretende garantir a disseminação de iniciativas para outros locais.

O projeto poderá ser utilizado pelas secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, durante a vigência da edição em que for concedido.

Entre os princípios da iniciativa, estão a valorização do compromisso dos gestores públicos, o enfrentamento das desigualdades sociais, a promoção da análise dos esforços e o fortalecimento de projetos em colaboração.

A entrega do certificado ocorrerá por edições e será organizada pelo MEC (Ministério da Educação). As secretarias interessadas devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização. A pasta também deverá constituir comissões técnicas para analisar os projetos, elaborar o edital para cada edição do evento, avaliar os resultados e registrar as iniciativas.

Princípios

São princípios do Selo Alfabetização:

• Valorização do compromisso dos gestores públicos de educação com a alfabetização de todas as crianças, visando assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais;
• Compromisso com o enfrentamento das desigualdades que comprometam a equidade educacional, garantindo o direito humano à alfabetização;
• Promoção de formas permanentes de registro, sistematização e análise dos esforços da gestão pública de educação, além da reflexão contínua sobre os resultados educacionais alcançados; e
• Fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização.

Números no Brasil

O nível de alfabetização de crianças em 14 estados está abaixo da média do país, enquanto em outros 10 está igual ou superior à média nacional, que é de 56%. Os dados são referentes a 2023 e foram divulgados recentemente pelo MEC. Nos extremos, Sergipe apresenta 31%, enquanto o Ceará chega a 85%. Três unidades da federação não realizaram as avaliações.

Segundo o MEC, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de Covid-19. O novo indicador mostra 20 pontos percentuais acima do desempenho apresentado em 2021 (36%) e 1 ponto percentual acima da avaliação de 2019 (55%), conforme avaliado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica.