Coligação de Rui Costa (PT) pode usar imagem de Paulo Souto (DEM) em propaganda
Democrata argumentou a preservação do direito à imagem e contestou a propaganda
Bahia|Do R7
Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a coligação Pra Bahia Mudar Mais e o candidato Rui Costa, que disputa o cargo de Governador da Bahia pelo PT, garantiram o direito de exibir as imagens de Paulo Souto (DEM) na propaganda eleitoral de TV que afirma que a construção de um hospital no município de Ribeira do Pombal não foi de autoria do concorrente.
A coligação do Democratas argumentou a preservação do direito à imagem, contestou a propaganda, pedindo a retirada das imagens de Paulo Souto, que teria sido ridicularizado.
Por votação da maioria dos membros, a Corte interpretou diferentemente do julgamento inicial, de relatoria do Juiz Auxiliar Márcio Reinaldo Miranda Braga, que em decisão individual havia acatado o pedido da chapa do DEM ao entender que houve ridicularização da imagem.
Ao apreciar o recurso, o TRE-BA concluiu, a partir do ponto de vista trazido pelo Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, que o uso da imagem de Paulo Souto no programa eleitoral do adversário não configurou violação, tratando-se apenas de crítica política e de informações de esclarecimento do eleitorado.
Conforme defendeu o Magistrado, exceto nos casos de tratamento jocoso ou degradante, é permitido o uso de imagens de candidato adversário.
— As agremiações, desde que não exponham o adversário, podem sim utilizar a imagem de oposicionistas, não incorrendo em nenhum ilícito eleitoral.