Lojas de shopping centers terão que fechar no dia da eleição
Decisão foi determinada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
Bahia|Do R7
As lojas dos grandes shoppings de Salvador terão que ficar fechadas no domingo (26), data do segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi determinada pelo desembargador Renato Simões, do TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho da Bahia), a um pedido feito, em mandado de segurança contra decisão da 33ª Vara de Salvador, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador. A medida atinge os shopping centers Iguatemi, Barra, Bela Vista, Salvador Shopping, Paralela e Salvador Norte e também as lojas integrantes da base territorial do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia).
A decisão reconheceu que o fato de as lojas abrirem apenas ao meio-dia possibilitaria o direito de voto aos trabalhadores na capital, mas destacou que impossibilitaria aqueles que têm seu domicílio eleitoral em outros municípios de comparecerem às suas respectivas seções eleitorais. A liminar ainda está no prazo de recurso, mas foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 50.000 por cada estabelecimento que a descumprir a determinação.
Em sua decisão foi destacado que os dias destinados às eleições de primeiro e segundo turnos são feriados legalmente previstos, que garantem o exercício da cidadania. O magistrado entendeu que o labor em dias de feriado somente é possível mediante negociação coletiva específica.