Propaganda do DEM sobre o caso da Petrobrás é considerada regular pelo TRE-BA
DEM vincula o caso de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras a aliados do PT
Bahia|Do R7
Na sessão de quinta-feira (18), o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) negou um pedido da coligação “Mais Mudanças, Novas Conquistas”, encabeçada pelo PT, que acusou de irregular a propaganda do DEM que vincula o caso de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras a aliados do PT.
Ao julgar o recurso contra a chapa “Unidos Por uma Bahia Melhor”, “Unidos Pela Bahia” e o candidato Paulo Souto (DEM), o TRE-BA reiterou a decisão individual do relator do processo, o Juiz Auxiliar Márcio Reinaldo Miranda Braga. O magistrado já havia julgado pela improcedência do pedido, considerando a propaganda do DEM regular. De acordo com o Magistrado, o conteúdo contestado não ultrapassa os limites da crítica política, o que é permitido pela legislação eleitoral.
A chapa do PT alegava invasão de horário eleitoral, já que, transmitida no tempo destinado aos cargos de deputado Federal e Estadual, a propaganda teria servido para promover Paulo Souto, prejudicando Rui Costa. A Corte entendeu que não houve ofensa aos artigos 42, 43, 45 e 55 da Resolução do TSE 23.404/2014. O Juiz Relator afirmou que “o posicionamento contrário ou favorável a iniciativas de um determinado governo é parte essencial da disputa política”.