TRE-BA nega pedido do PT para anular votos de dois candidatos da oposição
PT pediu o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário
Bahia|Do R7
Nesta quinta-feira (23), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) BA negou o pedido formulado pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para anular os votos dos candidatos a Deputado Estadual Hildécio Antonio Meireles Filho (PMDB) e José Nilton Azevedo Leal, o Capitão Azevedo (DEM).
De acordo com o TRE, os dois candidatos concorreram na chapa liderada pelo DEM, mas tiveram os registros deferidos no TRE-BA. Contudo, a decisão foi modificada após decisão da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou as candidaturas.
Mesmo com os registros indeferidos, os candidatos disputaram as eleições. A situação motivou a reclamação da chapa petista, que pediu o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, pois as candidaturas foram rejeitadas antes da votação e os postulantes e a legenda não poderiam ter angariado os votos válidos, o que está previsto no artigo 16-A da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições.
Mas, a CORIP (Coordenadoria de Registros e Informações Processuais) do TRE-BA explicou que o TSE não chegou a comunicar a nova decisão à Corte baiana, ficando a situação dos candidatos fora do sistema de Registro de Candidaturas e do Sistema de Gerenciamento responsável pela totalização dos votos. Em nova decisão que acolheu os agravos regimentais interpostos pelos candidatos, Hildécio Meireles e Capitão Azevedo voltaram a ter os registros deferidos no TSE, aguardando o desfecho de suas situações com o julgamento final dos recursos ordinários naquela Corte.
O TRE-BA acatou o entendimento da Comissão Apuradora, presidida pelo Juiz Carlos d’Ávila Teixeira, e não anulou os votos dos candidatos, mas determinou que a informação de que eles estavam na situação de “indeferido com recurso” no dia da votação seja inserida no Sistema de Registro de Candidatura.