No início da campanha, autoridades misturam agenda oficial à de candidatos

Ao escolher continuar em cargos públicos e disputar a eleição deste ano, alguns candidatos se viram obrigados a fazer agendas mistas, como foi o caso da presidente Dilma Rousseff (PT), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do senador Aécio Neves (PSDB), na última semana. A legislação eleitoral permite isso, mas desde que não haja prejuízo aos cofres públicos.

No dia 4, a presidente Dilma Rousseff viajou a São Paulo, onde visitou uma UBS (Unidade Básica de Saúde) que faz parte do programa Mais Médicos. Ela estava acompanhada do ministro da Saúde, Arthur Chioro; do porta-voz da Presidência, Thomas Traumann; e também do marqueteiro da campanha, João Santana. A assessoria do comitê disse que se tratava de uma agenda de “presidente e candidata”. Posteriormente, informou que os custos da viagem seriam pagos pelo PT.

O PSDB ingressou com uma ação questionando a presença de ministros de Dilma em um evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), no fim de julho. O evento incluía uma sabatina com a presidente, também candidata à reeleição. O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu que todos estavam a trabalho, por se tratar de um encontro com empresários.

Leia mais notícias de Eleições 2014

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Rollo, explica que a lei permite que ministros e secretários façam campanha.

— É problema de horário deles. A presidente da República, governadores e ministros têm horário de trabalho, que eles designam. Eles não têm horário fixo. Em horário de folga, podem fazer a campanha, inclusive pedir voto. Se houver suspeita de irregularidade, cabe ao Ministério Público ou adversário provar.

Na quarta-feira (6), o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, visitou uma escola técnica conveniada ao programa estadual Vence — em que alunos do ensino médio na rede pública podem fazer simultaneamente um curso técnico, de graça. O tucano chegou acompanhado de uma equipe do Palácio dos Bandeirantes e do secretário da Educação, Herman Voorwald. Porém, quem divulgou a agenda não foi o Executivo, e sim o comitê de campanha. Ele falou sobre o projeto e aproveitou para deixar "uma mensagem sobre o futuro", ao prometer duplicar o número de vagas no Vence, no ano que vem.

O senador e candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, optou por não se licenciar do cargo no Legislativo, mas disse que vai devolver o salário referente aos três meses de campanha. As agendas dele também serão mistas, já que poderá participar de votações no Plenário, entre outras atividades parlamentares. O gabinete do tucano continuará recebendo verbas.

Rollo diz que ao abrir mão do salário, o senador não terá eventuais descontos no pagamento, decorrentes das faltas durante a campanha.

— O gabinete está trabalhando, tem várias funções. Não é porque ele [Aécio] não foi trabalhar que os funcionários dele não vão.

A legislação eleitoral permite que o presidente, governadores e prefeitos em disputa à reeleição utilizem transporte oficial. Porém, a campanha precisará ressarcir os cofres públicos. O uso da residência oficial também pode ser feito para encontros e reuniões partidários, desde que não tenha caráter público.

Qualquer partido, candidato, coligação, ou o Ministério Público, pode entrar com uma ação na Justiça Eleitoral se suspeitar de irregularidades na campanha de outro político.