Presidente do TSE defende teto de gastos para campanha eleitorais
Ministro Dias Toffoli prevê, porém, que novas regras não vão valer para as eleições deste ano
Eleições 2014|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antônio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (16) a definição de um teto para os gastos com as campanhas eleitorais. Uma possível nova legislação, porém, não valerá para as Eleições 2014, informou o ministro.
Dias Toffoli pediu junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação da lei que tramita no Congresso que define quanto cada candidato pode gastar nas campanhas.
O ministro quer evitar gastos exorbitantes com as disputas políticas. Segundo o ministro, “o céu é o limite” com as regras para gastos com campanha como está hoje.
— Há uma possibilidade que o Congresso, e tenho esperança, estabeleça um teto para gastos. Se até o dia 10 de junho não houver essa lei, cada partido, candidato e coligação poderá estabelecer seu teto.
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Os gastos com campanha nas últimas eleições, em 2012, superaram os R$ 4,5 bilhões — o valor equivale a 0,89% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do País) brasileiro.
Um dos projetos em trâmite no Congresso Nacional estabelece um limite de gastos para as campanhas de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital nas Eleições de 2014. O projeto estabelece limite de gastos equivalente a R$ 1 multiplicado pelo número de eleitores do País.
Significa dizer que o teto de gastos nas campanhas presidenciais será de R$ 138.242.323,00 (R$ 1,00 x 138.242.323 eleitores) para cada candidato.
Proibição de doação de empresas
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, desde o fim do ano passado, o fim das doações de empresas para campanhas. A maioria dos ministros já votou pela derrubada da lei que permite a doação, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
Ao contrário do que informou o ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que a regra poderia valer para esse ano, Dias Toffoli reafirmou que não será possível aplicar o entendimento este ano, mesmo que o Supremo termine o julgamento e decida pela inconstitucionalidade da norma.
Toffoli ainda definiu prévias para a escolha de candidatos no País. Para ele, a o processo de definição dos candidatos deveria ter maior participação popular.
— A escolha de pré-candidatos no Brasil não é nada democrática.
O ministro apontou também a falta de servidores como um dos grandes desafios para o trabalho da Justiça Eleitoral e defendeu o aperfeiçoamento da legislação eleitoral.
