Senado aprova projeto de lei que dificulta criação de partidos
Acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV serão limitadas
Eleições 2014|Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar que dificulta a criação de partidos políticos no País. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.
A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.
Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. Para o senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), partido não vai levar dinheiro público.
— Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara.
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O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou para negar que o projeto tenha sido criado para prejudicar a Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado recentemente pelo (TSE)Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Costa, o objetivo do projeto é defender a fidelidade dos parlamentares ao partido pelo qual forem eleitos.
— A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia [...] É a partir da fidelidade que os partidos conseguem defender as concepções político-ideológicas que têm e definir seu posicionamento em relação à sustentação de um determinado governo.
Autor do pedido de liminar que culminou com a suspensão temporária da tramitação do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) votou contra a aprovação da matéria. Para Rollemberg, o texto não é claro ao tratar da situação dos parlamentares que se filiaram ao PROS e ao Solidariedade, partidos criados recentemente. Do jeito que está o texto, a lei poderá retroagir para impedir que o tempo de televisão desses parlamentares conte em seus novos partidos, o que seria inconstitucional, disse o senador. De acordo com Rollemberg, a matéria deveria ter sido melhor analisada nas comissões do Senado.
— Não vejo razão para [o projeto] ser votado com pressa. Ele pode ser inconstitucional, porque não respeita o princípio da anualidade.
Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
