TSE julga multa a Dilma por encontro no palácio

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, votou nesta terça-feira (6) a favor de aplicação de multa à presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, no dia 5 de março.

No entendimento de Marco Aurélio, o encontro visava às eleições de outubro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

O TSE julgou nesta noite o mérito de um pedido de liminar do PSDB para multar Dilma pela reunião no Alvorada. A liminar foi negada pelo ministro Admar Gonzaga no dia 10 de março, e o mérito do processo foi julgado hoje.

Na sessão desta terça-feira, Gonzaga manteve decisão contra a representação. O voto dele foi seguido pela ministra Luciana Lóssio, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em 2 votos a 1 contra a representação. Ao todo, sete ministros integram o tribunal.

Marco Aurélio foi o único a votar a favor da aplicação de multa. Ele também criticou a postura dos pré-candidatos.

— O que se tem no Brasil é verdadeira hipocrisia. A propaganda eleitoral está em nossos lares e, diante do desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, a publicidade [é] voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro.

Durante o julgamento, o advogado da presidenta no caso, Sydney Neves, afirmou que o PSDB não juntou provas para mostrar que a reunião teve fins eleitorais. Segundo a defesa da presidenta, apesar da divulgação da foto do encontro, na página do Instituto Lula, na internet, não houve declarações de quem esteve presente na reunião.

— Não há uma única prova, no âmbito da representação, que conduza para afirmar que a reunião era política.

Na representação, protocolada no dia 6 de março, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.