TSE proíbe sindicato de enviar mensagem a favor de Aécio
Informativo enviado aos funcionários do Banco Central descumpre legislação eleitoral
Eleições 2014|Do R7
O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) se abstenha de divulgar mensagens aos filiados com propaganda eleitoral a favor de candidato à Presidência.
O ministro analisou, em caráter liminar, representação proposta pela coligação da presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff. A campanha petista alegou que o sindicato divulgou um informativo com a intenção de promover o adversário de Dilma, o candidato do PSDB, Aécio Neves.
Na análise do ministro, o sindicato se utilizou do cadastro de associados para manifestar posição política favorável a Aécio, o que é vedado pela legislação. As entidades sindicais estão entre as pessoas que não podem, pela legislação eleitoral, usar, doar ou ceder cadastro eletrônico em favor de candidatos, partidos ou coligações.
— Os sindicatos, como entidades que não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou partido, também não podem, por decorrência lógica, 'emprestar' seus cadastros com essa finalidade
O informativo, denominado "Apito Brasil", informa no título que o Banco Central seria fortalecido numa eventual gestão de Aécio Neves, de acordo com a campanha de Dilma. A mensagem aponta ainda que o tucano prometeu que o BC voltará a ser respeitado e também afirmou que vai criar um comitê de negociação sindical permanente. Em nota distribuída hoje, o Sinal afirma que "em tempo algum se manifestou em apreço ou desapreço a qualquer (sic) dos candidatos".
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"O sindicato tem se limitado, só ou na companhia de outras entidades sindicais, a apresentar proposições e questionamentos a todos os postulantes ao governo federal e ao Congresso Nacional, reportando nos seus informativos as respostas e manifestações que recebe", diz a nota, que termina dizendo que a diretoria do Sinal foi surpreendida "com a decisão monocrática, noticiada pelo TSE". De qualquer forma, diz ter retirado do ar "o informativo objeto da polêmica".
