Rio: Ministério Público Eleitoral vai apurar doações de servidores a Pedro Paulo
Campanha do PMDB recebe mais de R$ 250 mil de empregados da Prefeitura do Rio
Eleições 2016|Do R7
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Rio de Janeiro pediu à Promotoria Eleitoral na capital investigação sobre a legalidade de doações de servidores da Prefeitura do Rio ao candidato a prefeito Pedro Paulo (PMDB).
A medida acontece após a publicação na imprensa de que mais de 50 servidores municipais doaram, cada um, R$ 5.000 à campanha, de forma direta ou por meio do diretório estadual do PMDB.
Na representação encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO-Eleitoral), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou a gravidade da situação e sugeriu a identificação e a tomada de depoimento dos doadores, além da juntada dos respectivos contracheques. O objetivo é verificar se houve irregularidades nas doações, como valores além do permitido pela legislação ou promessa de vantagens aos servidores.
— A denúncia é gravíssima e deve ser investigada a fundo pelo Ministério Público Eleitoral.
Doações
Com a última minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), não são mais permitidas doações de pessoas jurídicas. Pessoas físicas podem contribuir, mas devem obedecer os limites fixados pela Lei nº 9.504/97 (10% dos rendimentos brutos no ano anterior).
Se for constada infração, o doador pode ser condenado a multa, tornar-se inelegível e responder por abuso de poder econômico. O candidato que se beneficiar com a doação ilegal também é penalizado e pode ter seu registro de candidatura cancelado. No caso de aliciamento de eleitores com oferta de vantagens, a pena pode chegar a quatro anos de prisão aos envolvidos.
