A AGU (Advocacia-Geral da União) criticou uma ação popular que tramita na Justiça Federal de Góias que pretendia pretendia o recolhimento dos equipamentos utilizados na eleição deste domingo (7) para auditoria e que o atual sistema de votação eletrônico fosse declarado inválido.
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No documento juntado ao processo a AGU reafirma que a segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições é garantida por uma série de testes públicos e auditorias.
"Revela-se inteiramente descabido, portanto, falar em pedido de busca e apreensão para perícia em urnas eletrônicas, seja por sua desnecessidade seja por sua implausibilidade", diz a AGU na manifestação.
Na manifestação, a AGU lembra também que o Supremo Tribunal Federal reconheceu recentemente a inconstitucionalidade de lei que obrigava a Justiça Eleitoral a adotar o voto impresso, sob o entendimento de que o procedimento colocaria em risco o sigilo do voto.
A Advocacia-Geral também destacou na manifestação que a Justiça Eleitoral já realiza auditorias em urnas sorteadas, bem como testes públicos de segurança. O órgão também repudia a hipótese de que a auditoria deveria ser realizada pelas Forças Armadas - conforme havia determinado inicialmente o juiz responsável pela análise da ação -, uma vez que esta não é uma das atribuições conferidas a elas pela Constituição e que somente o presidente da República poderia empregá-las.
O órgão conclui ainda que a ação é baseada em "alegações sem qualquer elemento que as comprove, restringindo-se a fazer simples ilações despidas do mínimo respaldo técnico e confiabilidade".
Candidatos votam na manhã deste domingo (7) por todo o Brasil. Marina Silva, candidata à presidência pela Rede, vota no Acre ao lado do marido e de duas irmãs