Eleições 2022 Ao menos 335 municípios terão transporte gratuito neste domingo

Ao menos 335 municípios terão transporte gratuito neste domingo

Informação faz parte de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) 

No 2º turno, ao menos 335 municípios terão transporte público gratuito

No 2º turno, ao menos 335 municípios terão transporte público gratuito

Foto Edu Garcia/R7 - 11.02.2022

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que ao menos 335 municípios terão transporte público gratuito neste domingo (30), data do segundo turno das eleições brasileiras.

A região Sudeste é a que mais concentra municípios que terão o passe livre de transporte, com 170 localidades, segundo o levantamento. Na sequência, aparecem Nordeste (96), Sul (31), Centro-Oeste (30) e Norte (8).

No início da semana, 23 capitais brasileiras já haviam confirmado o transporte público gratuito para os eleitores, entre elas Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (BH), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

STF

O transporte gratuito no segundo turno foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 19, os ministros formaram maioria para validar a decisão de Luís Roberto Barroso que liberou o Poder Público para oferecer transporte público gratuito no dia do segundo turno das eleições.

Barroso entendeu que a oferta é constitucional, já que assegura o direito ao voto. A decisão do ministro não obriga a medida, com exceção dos municípios que liberaram as catracas no primeiro turno — segundo a resolução, esses locais devem repetir o ato.

"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou o ministro.

R$ 165 milhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou-se, em nota, sobre a decisão de Barroso. De acordo com a entidade, o custo de um dia de passe livre em todo o país é de R$ 165 milhões aos cofres dos municípios.

"A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que acatou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como amicus curiae (amiga da Corte) na ação é oportuna porque afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores. Mas ainda não resolve quem paga a conta", destaca o texto.

"Para o município realizar qualquer despesa, como oferecer o transporte gratuito nas eleições, há necessidade de previsão na legislação municipal. Portanto, caso o município ainda não tenha a previsão legal desse benefício, demandará envio de projeto de lei para a Câmara de Vereadores", completa a nota da entidade.

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