O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, em reunião nesta terça-feira (8), que vai pautar a PEC da Transição na Casa e articular em favor das negociações que miram a ampliação de verba para bancar promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi dada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), articulador da questão orçamentária pela equipe de transição.
PEC da transição
A equipe de governo de transição, liderada pelo vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, deve entregar a PEC da Transição nesta terça-feira (8). O texto deve apresentar as prioridades do novo governo e mostrar quanto isso custará ao Orçamento federal. Parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados discutiram o assunto na tarde da última segunda-feira (7).
Os itens que entrarão no aporte extra também não estão fechados, mas o mínimo indicado por aliados de Lula é garantir recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600, o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos e o reajuste maior do salário mínimo.
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Aliados sugerem inserir recursos para projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, assim como para os programas de merenda escolar e de aquisição de ônibus escolares. Segundo o relator do Orçamento federal de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), caberá à equipe de transição listar item por item o que será incluído na PEC.
Geraldo Alckmin já teria deixado claro que a proposta terá um valor definido, para evitar resistências do Congresso Nacional a um eventual cheque em branco e para atrair a confiança dos investidores, que saberão quanto o governo eleito pretende gastar. O valor extra estimado para atender a todas as "demandas" é de R$ 200 bilhões.
Gasto acima do teto
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi levantada pela equipe de transição de Lula para que sejam tirados da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo e para que haja um saldo extra de recursos. Esses valores não estarão no texto da PEC.
Por razões de técnica jurídica, o saldo total de gastos só deverá ser detalhado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e deve ser votada até 15 de dezembro.