O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu nesta terça-feira (30) um novo marco regulatório para as relações de trabalho. Para o presidenciável, o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não está ajustado com a realidade do home office e do teletrabalho, que ganhou espaço durante a pandemia. O comentário foi feito em um evento realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em Brasília.
"Eu pretendo fazer um novo Código Brasileiro do Trabalho. Começando com a velha CLT, que prestou um enorme serviço historicamente, mas não compreende mais o mundo das tecnologias digitais", disse.
Ciro não detalhou quais seriam as propostas para o novo código, mas em seu programa de governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato menciona a regulamentação dos direitos para trabalhadores intermediados por aplicativos, "estabelecendo patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis" com a dignidade humana.
A lei trabalhista foi reformada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na época, as mudanças promovidas pela Lei 13.467 foram comemoradas pela indústria e criticadas por sindicatos de trabalhadores. Em maio deste ano, na sessão de comemoração ao Dia do Trabalho na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu a revogação da legislação sob a alegação de que a regra gerou precarização das relações de trabalho, dificultou o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirou direitos sociais.
Leia também: Brasil abre quase 219 mil vagas formais de trabalho em julho
Ciro também destacou os números do desemprego no Brasil e disse que a baixa renda do trabalho explica a depressão da economia brasileira. "Hoje, 60% do PIB é puxado pelo consumo das famílias, que vem de emprego, renda e crédito. Mas emprego e renda estão deprimidos como nunca e o crédito colapsou", destacou.
"Entre 60% e 70% dos brasileiros ou estão no desalento, no desemprego aberto ou na informalidade, o que significa concretamente para o trabalhador uma jornada de 60h semanais, sem nenhum direito a absolutamente nada, e mandando para o futuro 50 milhões de pessoas que quando chegarem à dureza da velhice não terão nenhuma cobertura previdenciária", destacou. "Eu irei para o poder para tentar alargar a faixa de renda do trabalho", prometeu.
O candidato ainda fez críticas ao atual modelo previdenciário e defendeu que a Previdência Social no Brasil tenha três pilares. "A primeira com programa de renda mínima, que vai completar a renda de todos os lares abaixo da linha de pobreza. A segunda é o regime de repartição de transição para o futuro, criando um teto de previdência geral. E a terceira perna seria a contribuição voluntária para um regime de capitalização", comentou.
Ciro foi o primeiro candidato à Presidência da República a falar no evento com entidades que representam o setor do comércio e serviços. Além dele, também estão presentes o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e a candidata do União Brasil ao Planalto, Soraya Thronicke. Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) foram convidados, mas não participaram do evento.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.