Justiça Eleitoral manda PM que comandou caçada a Lázaro tirar campanha do ar
Pedido de retirada de propaganda foi feito pelo Ministério Público, que entendeu que o candidato usou 'linguagem violenta' no vídeo
Eleições 2022|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O candidato a deputado federal por Goiás Edson Luís Souza Melo e Rocha, conhecido como coronel Edson Raiado (Avante), vai ter que retirar do ar a propaganda eleitoral em que aparece usando uma máscara facial de caveira e segurando uma faca. A decisão é da Justiça Eleitoral goiana, após um pedido do Ministério Público que alegou "uso de linguagem violenta na qual exalta a atuação letal da polícia".
Em nota, a assessoria de imprensa do candidato disse que a postagem nas redes sociais foi descontextualizada e que o vídeo tinha como intuito levar a mensagem de que "o crime não compensa". Veja a íntegra ao final da reportagem.
Edson Raiado é policial militar das Rondas Ostensivas Táticas (Rotam) e foi um dos comandantes envolvidos nas buscas por Lázaro Barbosa em junho de 2021, em Cocalzinho, no Entorno do Distrito Federal. A maior parte do material de campanha publicado nas redes sociais do candidato até o momento relembra a participação dele nesse caso.
No vídeo questionado pela Justiça Eleitoral, Edson aparece apontando para a câmera e faz um sinal que imita uma decapitação. "Edson Raiado sente o cheiro de bandido de longe. É forte e corajoso, coronel de elite, preparado pra lutar. Deus no comando com ele sempre está. Com a Rotam, ladrão não presta, segurança aqui é reta, vacilão tem hora certa", diz a música do vídeo.
"No material, o candidato também exibe o emblema do batalhão da PM em sua camisa e ainda sugere a decapitação de pessoas. Na propaganda, também é utilizada uma vinheta que exalta a figura do candidato por sua participação na caçada e morte do criminoso Lázaro Barbosa", informou o MP.
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Segundo o promotor de Justiça Haroldo Caetano, da 133ª Promotoria Eleitoral, "não se pode tolerar o discurso de ódio utilizado na propaganda em questão, o que, de acordo com Haroldo, afronta todos os estatutos normativos que preconizam os direitos humanos".
Além disso, lembra o promotor, o vídeo viola os limites legais para a apresentação de propostas durante a campanha eleitoral, além de romper com o respeito às regras sociais pautadas em princípios democráticos e constitucionais.
Ao deferir a suspensão da propaganda pedida pelo MPE, o magistrado ressaltou que, à luz da legislação eleitoral, o vídeo veiculado pelo candidato está em desacordo com regras do Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destaca o artigo 243 do Código Eleitoral, que diz: “Não será tolerada propaganda: I - de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes".
O TSE registrou até esta segunda-feira (29) 3.085 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais.
Nota da campanha do Coronel Edson Raiado
"O candidato a deputado federal por Goiás Coronel Edson Raiado (Avante) foi surpreendido, no último domingo (28/08), pela notícia de que o promotor de Justiça Haroldo Caetano representou contra a candidatura na Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral irregular.
O promotor de Justiça em questão utilizou um vídeo postado na rede social do candidato, que tinha como intuito contextualizar alguns conteúdos que seriam postados, cujo objetivo era simplesmente levar a mensagem de que “o crime não compensa”.
A equipe de comunicação do candidato Coronel Edson Raiado ressalta, entretanto, que foi inapropriada a manifestação pessoal do promotor que, por meio de uma conta em uma rede social, em interação com um jornalista, se posicionou de modo maniqueísta por meio das seguintes frases: "O fascismo e o discurso de ódio são incompatíveis com a democracia, de forma que toda e qualquer manifestação dessa natureza deve ser sumariamente barrada da propaganda eleitoral. Eleição só se faz com respeito aos direitos humanos fundamentais".
É destacado um posicionamento pessoal do promotor de Justiça Eleitoral, que no exercício de sua profissão deveria se manter imparcial, quando ele, em sua redação pública em rede social fala em fascismo. Tal conduta se inclina a um posicionamento pessoal, já que a palavra foi retomada pela esquerda brasileira, recentemente, com o fim de atacar o presidente Bolsonaro.
A assessoria de comunicação do candidato a deputado federal por Goiás Coronel Edson Raiado ressalta que o facismo é um vernáculo pesado e muitíssimo distante dos ideais dele, como ser humano, policial militar e, agora, como concorrente a uma vaga na Câmara dos Deputados. E mais, o foco da campanha do candidato a deputado federal Edson Raiado é a luta contra todo tipo de totalitarismo e imposição.
É válido lembrar que, como oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás, Edson Luís Souza Melo e Rocha lutou durante toda sua trajetória profissional para que as pessoas pudessem sair às ruas sem o risco de serem mortas, roubadas ou violentadas. É destacado o sentimento entristecedor de ver um policial militar com tantos serviços prestados ser injustamente acusados de desrespeitar a dignidade da pessoa humana, principalmente se tratando de um oficial que há 12 anos de serviços operacionais teve como única missão defender o cidadão de bem, mesmo com risco pessoal e prejuízo da convivência com seus familiares.
Para concluir, a assessoria de comunicação do candidato a deputado federal por Goiás Coronel Edson Raiado informa que a equipe jurídica está acompanhando o caso."