Eleições 2022 Ministra do TSE nega apagar posts de Bolsonaro que vinculam PT ao PCC

Ministra do TSE nega apagar posts de Bolsonaro que vinculam PT ao PCC

Partido disse que presidente compartilhou notícia falsa, mas TSE respondeu que ele se baseou em relato verídico de criminoso 

  • Eleições 2022 | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

TSE/Divulgação

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pelo PT para excluir três publicações feitas na internet pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que relacionavam o partido à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O PT recorreu à Corte eleitoral alegando que Bolsonaro usou uma narrativa "maliciosa e desinformativa" com o objetivo de traçar algum vínculo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à presidência da República, e o PCC. No entendimento do partido, isso configuraria propaganda eleitoral antecipada por parte de Bolsonaro, visto que ele estaria induzindo os eleitores a votar nele e não em Lula ao associar o PT ao PCC.

Bucchianeri, no entanto, disse que as publicações do presidente foram baseadas em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal na qual um integrante da fação criminosa fala que "com o PT nois [sic] tinha diálogo". De acordo com a ministra, por mais que Bolsonaro tenha construído uma narrativa crítica e desfavorável a Lula, o presidente usou um conteúdo verídico e que não sofreu qualquer tipo de manipulação ou edição fraudulentas.

Dessa forma, ela decidiu que as publicações não podem ser excluídas. "Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica", frisou.

Leia mais: PDT pede ao TSE que Bolsonaro seja declarado inelegível por reunião com embaixadores

"Nesse cenário, tenho para mim que a primeira e a segunda postagem questionadas, que contêm a divulgação, com comentários, de interceptação telefônica jamais tida como forjada, não podem ser enquadradas como veiculadoras de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado, a ponto de serem enquadradas como desinformativas", acrescentou a ministra.

Segundo ela, "diferente seria se a narrativa política estivesse sendo construída a partir de fato inverídico ou gravemente descontextualizado". "Aí sim, a intervenção corretiva desta Justiça Eleitoral se imporia, como forma de evitar a indução do eleitor em erro, a partir de críticas políticas fundadas na mentira."

Foi o que aconteceu em julho, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou que conteúdos que ligavam o PT ao PCC e à morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel fossem retirados do ar. Segundo o ministro, os responsáveis pelas publicações utilizaram notícias falsas. 

Últimas