A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pelo PT para excluir três publicações feitas na internet pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que relacionavam o partido à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O PT recorreu à Corte eleitoral alegando que Bolsonaro usou uma narrativa "maliciosa e desinformativa" com o objetivo de traçar algum vínculo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à presidência da República, e o PCC. No entendimento do partido, isso configuraria propaganda eleitoral antecipada por parte de Bolsonaro, visto que ele estaria induzindo os eleitores a votar nele e não em Lula ao associar o PT ao PCC.
Bucchianeri, no entanto, disse que as publicações do presidente foram baseadas em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal na qual um integrante da fação criminosa fala que "com o PT nois [sic] tinha diálogo". De acordo com a ministra, por mais que Bolsonaro tenha construído uma narrativa crítica e desfavorável a Lula, o presidente usou um conteúdo verídico e que não sofreu qualquer tipo de manipulação ou edição fraudulentas.
Dessa forma, ela decidiu que as publicações não podem ser excluídas. "Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica", frisou.
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"Nesse cenário, tenho para mim que a primeira e a segunda postagem questionadas, que contêm a divulgação, com comentários, de interceptação telefônica jamais tida como forjada, não podem ser enquadradas como veiculadoras de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado, a ponto de serem enquadradas como desinformativas", acrescentou a ministra.
Segundo ela, "diferente seria se a narrativa política estivesse sendo construída a partir de fato inverídico ou gravemente descontextualizado". "Aí sim, a intervenção corretiva desta Justiça Eleitoral se imporia, como forma de evitar a indução do eleitor em erro, a partir de críticas políticas fundadas na mentira."
Foi o que aconteceu em julho, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou que conteúdos que ligavam o PT ao PCC e à morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel fossem retirados do ar. Segundo o ministro, os responsáveis pelas publicações utilizaram notícias falsas.