Moraes faz alerta sobre assédio eleitoral e anuncia reunião com o Ministério Público do Trabalho
Presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral vai combater de forma mais rápida o assédio de empregadores contra empregados
Eleições 2022|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, informou nesta quinta-feira (13) que vai se reunir com integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir assédio eleitoral. "Não é possível, em pleno século 21, que empregadores pretendam coagir o empregado em relação ao seu voto", disse.
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Moraes enfatizou ainda que o assédio eleitoral é um "crime nefasto" e que vai ser combatido pelo TSE. "Há inclusive, em algumas localidades, empregadores querendo comprar os documentos dos empregados para que eles não possam comparecer às eleições. Isso vai ser combatido, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida", destacou. Qualquer pessoa pode denunciar a prática pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral também ocorre em outras relações. É crime, por exemplo, o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, além do pagamento de multa.
Também é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.