'Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral', diz Alexandre de Moraes
Presidente do TSE discursou sobre segurança das urnas em evento que lacrou os sistemas eleitorais para as eleições de 2022
Eleições 2022|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ressaltou nesta sexta-feira (2) a segurança das urnas eletrônicas durante o encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, na sede do tribunal, em Brasília. O evento marca uma etapa do processo eleitoral, com o objetivo de garantir que o software da urna eletrônica não foi modificado de forma intencional, tampouco perdeu suas características por falha na gravação.
"Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá", afirmou o ministro.
Segundo o TSE, houve uma adesão recorde ao processo de assinatura digital neste ano. Além do tribunal, assinaram digitalmente os sistemas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na cerimônia em questão, Moraes e outras seis autoridades presentes assinaram os sistemas que foram, em seguida, lacrados digitalmente e fisicamente, armazenados na sala-cofre do TSE e também enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A assinatura digital tem como objetivo garantir a autenticidade do programa. Esse processo conecta um arquivo de origem com a assinatura de uma autoridade. Assim, se houver qualquer alteração neste arquivo de origem, a assinatura não poderá mais ser validada. Com isso, garante-se que não ocorra qualquer mudança nos arquivos.
O evento é previsto em uma resolução do ano passado. Desde segunda-feira (29), as entidades interessadas na fiscalização puderam ir ao prédio do TSE para checar o processo de compilação dos sistemas, que passaram um ano à disposição para inspeção. Até 2020, esse prazo era de seis meses.
O presidente do TSE pontuou que a partir de agora, os códigos não podem ser alterados (a não ser que seja identificada alguma falha) e serão isolados na sala cofre do tribunal até as eleições. "A cerimônia de hoje mostra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022", afirmou o ministro.
Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente frisou que a partir deste momento, o TSE fica impedido de fazer qualquer alteração dos sistemas eleitorais, mesmo que queira, sem comunicar as outras entidades. "As entidades que participaram estão validando e lacrando o sistema. Nada pode ser feito nos sistemas sem que elas sejam conclamadas a aqui comparecerem", disse.
Esses sistemas, segundo Valente, são utilizados pelos TREs em outras duas cerimônias: uma chamada de cerimônia de geração de mídia e outra chamada de cerimônia de preparação de urnas, quando os sistemas são inseridos nas urnas eletrônicas. Neste momento, os tribunais também inserem os dados de eleitores e candidatos.
A transmissão das mídias aos TREs ocorre em uma rede privada da Justiça Eleitoral, e todos os sistemas são verificados em todo o processo. Ambas as cerimônias não tem data definida pelo TSE, cabendo a cada tribunal regional a sua definição.