TSE multa Lula por pedido de voto antecipado
Ex-presidente fez propaganda eleitoral antes do prazo permitido e desrespeitou normas, segundo o tribunal; a multa é de R$ 10 mil
Eleições 2022|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (13) multar em R$ 10 mil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Palácio do Planalto, por propaganda eleitoral antecipada. A pena foi aplicada porque o petista pediu votos antes do prazo permitido pela lei das eleições. O R7 pediu uma manifestação de Lula, mas ainda não obteve resposta.
Durante um ato do PT no Piauí em 3 de agosto, ao lado dos então pré-candidatos ao governo local, Rafael Fonteles, e ao Senado, Wellington Dias, Lula fez um apelo à população para que votasse nele e nos correligionários.
"Eu queria pedir a vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que tem disposição de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir a vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí", disse o ex-presidente na ocasião.
Segundo a legislação eleitoral, pedidos explícitos de voto só poderiam ser feitos a partir de 15 de agosto. Dessa forma, o TSE entendeu que Lula não respeitou a norma.
"O legislador permitiu quase tudo na pré-campanha. Pode quase tudo, até pedido de apoio político. O legislador só não permitiu o pedido explícito de voto. O legislador expressamente vedou. E eu entendi que nesse trecho o hoje candidato Lula incidiu nesse núcleo mínimo proibitivo", disse a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do processo.
O entendimento dela foi seguido pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski foi contra a multa.