TSE proíbe propaganda em que Marco Aurélio Mello diz que STF não inocentou Lula
Vídeo da campanha de Bolsonaro usaria vídeo de ministro aposentado do STF sobre Lula 'nunca ter sido inocentado'
Eleições 2022|Do R7, em Brasília
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), de usar na propaganda eleitoral um vídeo em que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fala sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que o petista "nunca foi inocentado".
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Na propaganda feita pela campanha de Bolsonaro, Marco Aurélio Mello explica que as condenações que Lula recebeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e de um sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF e diz que "o Supremo não o inocentou, o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime".
As falas do ministro aposentado eram seguidas pelos comentários de um locutor e uma mulher que chamavam Lula de "corrupto" e "ladrão". De acordo com Sanseverino, o uso dessas expressões ultrapassa "os limites da liberdade de expressão". Por isso, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira.
"A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de 'corrupto' e 'ladrão', não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade", escreveu o ministro na decisão.
"É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal", acrescentou Sanseverino.